A Constituição Federal estabelece no seu artigo 37 caput que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Ministério Público, como guardião da Constituição e das Leis do País, tem a missão inarredável de fiscalizar as contas públicas e buscar a punição daqueles que malversam o dinheiro do povo e deve, portanto, ser exemplo de seriedade e administrar a Instituição com transparência, para que a sociedade conheça como seu dinheiro está sendo gasto.

É por isso, que se inaugura o “Portal da Transparência” do Ministério Público do Estado do Amazonas na Internet.

A população que tem acesso à Internet poderá ver em detalhes as contas do Parquet Amazonense, pois todos os contratos, aditivos, as compras diretas, licitações, convênios, relatórios de gestão fiscal e até mesmo as notas fiscais dos pagamentos estão à disposição de todos.

É com muita satisfação que abrimos as portas do Ministério Público do Estado do Amazonas à população do Planeta Terra.

Sejam bem vindos !!!!

Manaus, 28 de maio de 2008.