Manaus, 11 de julho de 2008 – O Ministério Público do Estado do Amazonas vem investigando a prática do nepotismo em todas as esferas do poder público estadual. Segundo Promotor de Justiça Titular da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), Dr. Edílson Queiroz Martins, é preciso esclarecer que o trabalho do MPE do Amazonas não se dirige a um elemento em especial, mas à prática do ato de modo geral no Estado do Amazonas. O Ministério Público está trabalhando caso a caso. Em se tratando da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) o fato será tratado como um todo e não somente como o caso de um Deputado. De acordo com o Promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins: “todos os que têm parentes diretos exercendo cargos junto à administração, serão chamados pelo Ministério Público para ajustar a conduta, sem crise de autoridade”.
O Ministério Público deverá adotar, entre outros procedimentos, o pedido de provas dos contratos e, caso comprovadas as contratações, a anulação judicial das mesmas seguida de Ação de Improbidade contra o gestor contra o qual ficar comprovada a prática de nepotismo.
Segundo o Titular da 57ª Prodedic, o MPE não tem interesse de prejudicar empregos, mas de cumprir a Constituição Federal em seu artigo 37 que trata dos principios da impessoalidade e moralidade administrativas “uma vez que contratar parentes e coloca-los em gabinetes diretos, é uma prática odiosa e imoral que não tem mais lugar na atual administração pública brasileira”.