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Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais

Qui, 17 de Fevereiro de 2011 14:20

A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR) é órgão que, pela sua natureza jurídica, compõe a Administração Superior do Ministério Público, chefiada por membro escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre aqueles que reúnem as condições de elegibilidade para o cargo de chefe da Instituição.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais é o substituto imediato do Procurador-Geral de Justiça na chefia da Instituição, na presidência do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público, nos casos de faltas e impedimentos.

Responsável por toda a atuação processual da segunda instância, conta com quatro Promotores de Justiça da capital que o assessoram no acompanhamento dos processos judiciais (cíveis e criminais), nos quais o Procurador-Geral de Justiça atua como autor ou custos legis.

Na área institucional, analisa conflitos de atribuição entre membros e cuida do relacionamento entre o Ministério Público e outros órgãos públicos.

No âmbito administrativo, atua na análise de notícias de irregularidades, cuja apuração cabe ao Procurador-Geral de Justiça em decorrência de a autoridade investigada ter prerrogativa de foro, bem como nas ações diretas de inconstitucionalidade e na condução, por delegação, dos desdobramentos cíveis das ações criminais ou disciplinares.

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Fone: 92 3655-0523/0527

Anexos:

Lotaciograma Desig. Promotores de Justiça - Interior	[Quadro detalhado indicando os órgãos de execução ministerial de 1ª entrância e os respectivos membros que exercem a titularidade dos mesmos]	127 Kb
Lotaciograma Desig. Promotores de Justiça - Capital	[Quadro detalhado indicando os órgãos de execução ministerial de entrância especial e os respectivos membros que exercem a titularidade dos mesmos]	78 Kb
Lotaciograma Desig. Procuradores de Justiça	[Quadro detalhado indicando os órgãos de execução ministerial que atuam no 2º grau e os respectivos membros que exercem a titularidade dos mesmos]	48 Kb