Reciclagem
Reciclar é a ação de reutilizar materiais específicos que são descartados. O processo consiste em coletar, separar e processar os detritos para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos.
A reciclagem existe há mais de 30 anos, mas muitos ainda desconhecem a sua real importância para o meio ambiente. É possível fazer a separação em nossa própria casa: plástico, papel, vidro, metal e material orgânico. Desta forma, a sua contribuição irá colaborar da seguinte forma:
. Diminui a poluição da água, solo e ar;
. Contribui com a limpeza pública;
. Gera empregos;
. Consumia apenas produtos biodegradáveis e que possam ser reciclados, gera concorrência para que as empresas se adéqüem às leis ambientais;
. Prolonga a vida de aterros sanitários.
Portanto, antes de jogar o seu lixo, seja nas ruas ou nos rios ou igarapés, pense nas vidas que serão prejudicadas pelos seus atos, pois não são apenas os animais que sofrem, nós também sofreremos as conseqüências.
Lei 9.605/98 – Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um).
§ 2º Se o crime:
I – Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;
II – Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
V – Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com a exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
Denuncie:
0800 092 0500
http://servicos.mp.am.gov.br/denuncia_on_line
Dr. Mauro Veras Bezerra - Promotor de Justiça
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas
na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística
CAO - PRODEMAPH-URB
