CAO Infância e Juventude

Seg, 28 de Março de 2011 09:56

Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude - CAO - IJ

                O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é órgão auxiliar do Ministério Público e tem previsão na Lei Orgânica, em seu art. 17, IV alínea c.

                No art. 93 da Lei Orgânica Ministerial está previsto que será o Sub-Procurador Geral de Justiça quem irá dirigir os Centros de Apoio, sendo contudo auxiliado por um Membro do Parquet.

                Atualmente o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é coordenado pelo Procurador de Justiça Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.