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Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais

Sex, 04 de Novembro de 2011 11:35

Missão:

Incumbe ao Ministério Público com atribuições na Justiça Eleitoral a defesa do Estado Democrático de Direito e para alcançar tal desiderato empenha-se com afinco em fiscalizar a regular tramitação dos feitos, em seus diversos aspectos. Volta-se, dessa maneira, a afastar quaisquer formas de desvio do curso do processo eleitoral, como as atividades relacionadas à captação ilegal de votos, uso indevido da máquina administrativa em prol de candidatos, propaganda eleitoral irregular, abuso de poder econômico, dentre outras. 

Ademais, o Ministério Público Eleitoral busca assegurar igualdade de condições entre candidatos em qualquer dos cargos disputados pela via da eleição direta, para tanto, além de atuar na fiscalização do registro das candidaturas, nas atividades dos partidos políticos, também atua nas eleições, na diplomação e na prestação de contas, tanto dos candidatos  quanto dos partidos políticos.

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